Quatro ex-vereadores também são alvo da decisão da Justiça de suspender direitos políticos do grupo por três anos; motivo é a aprovação de projeto para instalação de posto
O vice-prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula Júnior (PDT), e os vereadores Rafael Pszybylski (PP), João de Lara Vieira (PSC), Belmiro da Silva Farias (PDT) e Luiz Carlos de Aguiar (PPS) tiveram os direitos políticos suspensos por três anos. A decisão do juiz Loril Leocádio Bueno Junior atinge também mais quatro ex-vereadores (da mesma gestão 2005-2008), por supostas irregularidades cometidas na aprovação de um projeto que autorizou a implantação de um posto de combustíveis, em 2007.
A ação de improbidade administrativa número 288/2007 foi iniciada a pedido do Ministério Público (MP) a partir da denúncia de favorecimento a um posto de combustíveis que pretendia se instalar na cidade. De acordo com os vereadores da época, havia uma lei anterior que impedia a instalação de postos de abastecimento a menos de 400 metros uns dos outros. “Nós mudamos esta lei pra ajudar no desenvolvimento da cidade e estamos pagando por isso”, explicou Aguiar.
Para o vice-prefeito Carlos Alberto de Paula, a decisão em primeira instancia “na prática não muda nada”. Ele disse que já esperava a sentença e que seus advogados vão recorrer da decisão. “Nós não causamos nenhum prejuízo ao município, nem fomos beneficiados de forma alguma. Apenas mudamos uma lei. O local onde foi instalado o posto era uma zona do baixo meretrício e hoje tem um comércio regular. Acho que ajudei a cidade. Além disso, não fiz a mudança na lei, apenas votei pela aprovação e votaria 10 vezes de novo”, disse.
A maior preocupação do vice-prefeito é quanto à repercussão da decisão, já que um dos punidos é o presidente da Comissão Processante (CP), que julga o prefeito Milton Martini (PP), pela compra de equipamentos na loja da esposa de um ex-secretário. “Ninguém vai ser cassado, nem vai perder o mandato imediatamente por causa dessa sentença, mas causa um impacto negativo junto à população de Sarandi, que vive um momento difícil”, comentou.
Para Aguiar, presidente da CP, a sentença não implica em problemas. “Terminamos a fase das oitivas e estamos aguardando a defesa do prefeito por escrito. O processo segue normalmente”, completou.
A decisão cita ainda os ex-vereadores Antonio da Cunha, Claudionei Vitorino, Valdir da Silva e Cleiton Damasceno. Todos têm 15 dias para recorrer. Além da suspensão dos direitos políticos, os citados também foram condenados a pagar uma multa “equivalente a 10 vezes a remuneração percebida na época (para cada um), que deverá ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”.
Fonte: Edmundo Pacheco
epacheco@odiariomaringa.com.br



















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